Chega de parente de vereador na prefeitura de Chapecó

A utilização da máquina pública por agentes políticos ocorre em todos os municípios e estados. Em Chapecó, a prática não é diferente. Enquanto vereador de minha cidade, eleito para defender os interesses do povo, não posso deixar de relatar a interferência que o Poder Legislativo sofre. Não é de hoje que denunciamos que parentes de vereadores, sejam cônjuges, pai, mãe, filho ou filha, ocupam função comissionada na prefeitura, em troca de apoio ao governo na Câmara Municipal.

Já disse em tribuna que considero isso uma espécie de “mensalão”, pois o voto no Poder Legislativo é trocado por acomodar parente na prefeitura. Pode até ser legal, mas é totalmente imoral. Aliás, a prática do nepotismo cruzado, que é empregar um parente de vereador (Legislativo) na prefeitura (Poder Executivo), é proibida quando comprovada a troca de favor. Até por isso, por ser necessária a comprovação formal, a prática é amplamente realizada em Chapecó, assim como em outros locais.

A “regra” de empregar parentes de vereador em cargos comissionados na prefeitura faz com que o governo sempre tenha ampla maioria na Câmara Municipal, conseguindo impedir a abertura de CPIs – já que são necessárias sete assinaturas, 1/3 dos vereadores – ou delimitando a fiscalização dos atos da administração municipal, uma vez que vereador com parente na prefeitura não possui nenhum interesse e vontade de exercer uma de suas prerrogativas, que é supervisionar a prefeitura.

Mas acomodar parentes na prefeitura, assim como apadrinhados, em cargos comissionados, serve ainda como apoio para uma próxima candidatura. A Câmara de Vereadores de Chapecó possui um longo histórico de reeleições dos mesmos agentes políticos, com parlamentares ligados a setores como saúde e educação sempre se elegendo com expressivas votações. Basta observar que na eleição de 2016 os sete mais votados tinham ligação direta com a saúde, educação e infraestrutura.

Outra prática imoral comum em Chapecó é que muitos indicados por vereadores para atuarem em cargo comissionado na prefeitura não possuem qualificação para o setor, e pior, atuam em desvio de função. Isso sim é ilegal. Por exemplo, há casos de pessoas trabalhando como motoristas (que deve ser exercido só por concursados) que foram nomeados como diretores de algum setor, justo para driblar a lei. Casos assim são de improbidade administrativa e já estamos denunciando à justiça.

Há também os casos de vereadores que assume a função de secretário municipal. Outra prática comum, mas que considero errada, por dois motivos: primeiro, pois desrespeita a vontade do povo, uma vez que o vereador foi eleito para ficar na Câmara e representar a população; segundo, quem assume no Legislativo quando isso ocorre é seu suplente, que é governista e passa a ser subordinado à vontade do prefeito, já que pode ser substituído quando não atender ao interesse da administração.

O povo está cansado desta velha política, do toma lá, dá cá. Da troca de favores, de acomodação de parentes de políticos no serviço público, da utilização da máquina pública para seguidas reeleições. É preciso oxigenar os espaços de poder, de renovação e, principalmente, de que os políticos atuem em favor da comunidade e não em benefício próprio. Nosso mandato segue comprometido no combate das práticas imorais e ilegais e em cumprir nossa missão: defender os direitos das pessoas!

nepotismo-cruzado

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