No sacolejo do transporte público de Chapecó

A novela da licitação do transporte público coletivo de Chapecó se arrasta desde 2010, quando acabou a concessão das duas empresas, Auto Viação e Tiquin. A prefeitura prorrogou o contrato, sem licitação, e precisou voltar atrás. Depois disso, apresentou três processos licitatórios, em 2011, 2012 e 2015, mas todos foram revogados após o Ministério Público (MP/SC) identificar indícios de direcionamento da licitação e de violação à livre concorrência. Na campanha eleitoral de 2016, o atual prefeito prometeu que até o fim daquele ano (2016) o edital estaria publicado. Passados quase um ano e meio deste prazo, a população segue aguardando, no sacolejo do transporte público.

Com o contrato vencido desde 2010, as duas empresas seguem prestando o serviço, devido à importância do transporte coletivo para o município, o que no meio jurídico é chamado de modo “precário”. Aliás, importante destacar que “precário” não é somente o contrato, mas a própria situação do sistema público de transporte coletivo. Após oito anos funcionando sem licitação e com interferência jurídica, além da inércia da administração municipal, a situação é lastimável e vergonhosa. Há problemas na frota de ônibus (principalmente do Tiquin), podendo colocar em risco a vida das pessoas; e falta de linhas e horários, que acompanhem o crescimento de Chapecó.

O resultado do descaso da prefeitura é superlotação nos períodos de pico, principalmente para transportar os estudantes até as três principais universidades do município – UFFS, Unochapecó e Unoesc –, e a falta de horários para atender aos trabalhadores das agroindústrias, especialmente aqueles que trabalham de madrugada. Não podemos esquecer, ainda, que a lei que obriga a presença de auxiliar de bordo (cobrador) nos coletivos não está sendo cumprida. A grande maioria dos ônibus circula sem cobrador, que além do troco, ajuda na segurança das pessoas e auxilia pessoas com algum tipo de deficiência, gestantes e idosos. A verdade é que o poder público não fiscaliza.

Temos que ressaltar que os usuários do transporte, principalmente trabalhadores e estudantes, não têm culpa da incompetência da administração municipal. Todos pagamos, e pagamos muito bem, pela tarifa, mas não recebemos um serviço à altura do que é cobrado. Quem utiliza o transporte coletivo de Chapecó quer saber quando a qualidade do serviço vai melhorar, quer que todos os ônibus tenha auxiliar de bordo, deseja mais linhas e horários para nossos bairros, precisa de abrigo de passageiros que realmente cumpram com a sua função. Não podemos esperar mais. O transporte público de Chapecó precisa de mudanças, precisa evoluir e precisa disso já!

A população chapecoense não pode ficar refém de uma licitação, enquanto o serviço é prestado de maneira muito aquém do aceitável e tolerável. A administração municipal tem que dar uma resposta à comunidade, apresentando um edital moderno, que realmente contemple os desafios que Chapecó apresenta com seu fabuloso crescimento. Mais de 70 mil pessoas utilizam o transporte coletivo diariamente e desejam que ele cumpra as necessidades, especialmente no que diz respeito à qualidade e cumprimento integral das linhas e horários. Nosso mandato tem atuado fortemente nesta área e cobrado rapidez da administração municipal. Não vamos desistir desta luta.

Nestes cinco anos como vereador, já cobramos e sugerimos a implementação do passe estudantil ilimitado; exigência de auxiliar de bordo em todos os coletivos; criação do Dia do Passe Livre; padronização dos abrigos de passageiros; acessibilidade digna; e cumprimento integral de todas as linhas e horários. Ainda, apresentamos proposta de criação do Fundo Municipal da Mobilidade Urbana, que tem como objetivo subsidiar parte do valor das tarifas do transporte coletivo e servir de investimento para a construção de ciclovias. Cidades como o Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Passo Fundo (RS) já contam com leis semelhantes. Chapecó pode sair na frente.

No sacolejo do transporte público de Chapecó

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