Falta transparência na saúde de Chapecó

Muito se fala sobre a falta de transparência na área da saúde, especialmente da fila de espera por exames, consultas e cirurgias. Desde 2013, quando assumi como vereador de Chapecó, apresento projeto de lei que torna pública a fila de espera, iniciativa esta que sempre é rejeitada pela base governista. Não é para menos: a estrutura da saúde é uma máquina de eleger vereadores e o “jeitinho” no processo eleitoral amplamente utilizado. Basta ver que a vereadora mais votada, ex-secretária de Saúde, foi impedida pela justiça de ser vereadora.

Desde o ano passado, o Sistema Nacional de Regulação (SisReg) passou a funcionar em Chapecó. O SisReg foi criado para o gerenciamento do sistema, permitindo inserção da oferta e a solicitação, pela rede básica, de consultas, exames e cirurgias na média e alta complexidade. No site, a pessoa pode consultar como está seu procedimento, utilizando o Cartão Nacional de Saúde ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). O SisReg foi utilizando como argumento para rejeitar meu projeto de transparência. Mas será que ele cumpre mesmo o seu objetivo?

É importante destacar que o SisReg foi criado para o gerenciamento da Secretaria e não para o paciente. Desse modo, quem não é familiarizado com o sistema encontra dificuldade de acessar as informações, pois ele não é um sistema de fácil compreensão pelos usuários do SUS e sem transparência dos atos por ele regulado. No SisReg aparece informações como posição, tempo médio de espera, descrição do procedimento, mas sem apresentar quem está à frente ou atrás. Falta uma lista pública, que apresente a evolução do paciente na fila de espera.

Outro aspecto é que o SisReg não integra ou vincula a consulta com a realização dos exames. Ou seja, o paciente aguarda meses por uma consulta, depois disso, espera pelo exame, mas muitas vezes uma nova consulta é marcada antes da realização do exame. Há desperdício de dinheiro público e ineficiência no atendimento. Ainda, o SisReg não possibilita o gerenciamento das cirurgias que os hospitais realizam. Sem lista pública dos pacientes na espera, pode haver “fura fila”. São problemas que, infelizmente, seguem ocorrendo na rede pública de saúde.

Nosso projeto de transparência no SUS em Chapecó previa a correção desses problemas. Um exemplo: que seja informada a data definitiva e não uma data de tempo médio de espera. Na fila, que apareça a relação dos pacientes que estão antes e depois na lista, quantos pacientes já realizaram o procedimento, e atualização diária do posicionamento na lista. Ainda, outro ponto prevê que seja disponibilizada a listagem por Unidade Básica de Saúde, bem como, a relação dos procedimentos executados; e a certificação impressa da posição na fila de espera.

E uma vantagem prevista em nosso projeto, que não tem no SisReg, é a criação de um número 0800, de atendimento ao usuário do SUS, possibilitando realizar consultas, reclamações ou denúncias. Portanto, por tudo o que foi exposto, seguiremos apresentando nosso projeto que prevê maior transparência no sistema de saúde de Chapecó, já que o SisReg é um sistema de gerenciamento da Secretaria e não desenvolvido especificamente para os cidadãos. Nossa luta é para melhorar o serviço à população e para trazer maior transparência na área da saúde.

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