O Poder Legislativo precisa ser independente de fato

Na última sessão legislativa de 2018, realizada no último dia 14, foi escolhida a Mesa Diretora (presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário) para o próximo biênio (2019/2020). E, mais uma vez, a Câmara de Vereadores perdeu a oportunidade de ser, na prática, independente. Digo isso uma vez que é clara a influência do Poder Executivo (prefeitura) sobre a maioria dos vereadores, especialmente pela troca de favores, como a nomeação de pessoas indicadas por aliados na administração municipal, inclusive com diversos parentes de vereadores governistas.

Na eleição deste ano, a composição da Chapa de situação veio “fechada” pela prefeitura. Era claro o desconforto de muitos vereadores aliados na votação, ou seja, tiveram que engolir a determinação do prefeito. Com base nisso, eu e os outros cinco vereadores independentes, que formamos um bloco coeso, decidimos apresentar uma Chapa de oposição, com o objetivo de mostrar à prefeitura que não compactuamos com os desmandos que ocorrem em nossa cidade. Meu nome foi indicado para concorrer a presidente do Legislativo e topei o desafio, mesmo sabendo qual seria o desfecho.

A Chapa governista recebeu 13 votos e nossa Chapa teve seis, além de suas abstenções. Resultado esperado, uma vez que muitos vereadores, mesmo não concordando com a composição montada pela prefeitura, preferiram manter seus cargos e parentes na administração municipal. E, assim, a Câmara Municipal perdeu a oportunidade de ter autonomia de verdade, de apresentar e lutar por uma pauta própria e mostrar à sociedade sua verdadeira importância. Os vereadores independentes vão seguir atuando unidos, cobrando uma pauta própria e buscando transparência na gestão pública.

Aliás, não é de hoje que denunciamos que parentes de vereadores, sejam cônjuges, pai, mãe, filho ou filha, ocupam função comissionada na prefeitura, em troca de apoio ao governo na Câmara. Já disse em tribuna que considero esse fato uma espécie de “mensalão”, pois o voto no Poder Legislativo é trocado por acomodar parentes na administração municipal. Pode até ser legal, mas é totalmente imoral. Aliás, a prática do nepotismo cruzado, que é empregar um parente de vereador (Legislativo) na prefeitura (Executivo), já é proibida, desde que comprovada a troca de favores.

Importante observar ainda que a prática de empregar parentes de vereador em cargos comissionados na prefeitura faz com que o governo municipal sempre tenha ampla maioria no Poder Legislativo, o que permite impedir a abertura de CPIs – já que são necessárias sete assinaturas, 1/3 dos vereadores – ou delimitar a fiscalização dos atos da administração pública, uma vez que vereador com parente na prefeitura não possui nenhum interesse e vontade de exercer uma de suas prerrogativas, que é a de fiscalizar os atos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais servidores públicos.

Muitos dos comissionados indicados por vereadores não possuem qualificação para o cargo, e pior, atuam em desvio de função. Por exemplo, há casos de pessoas trabalhando como motoristas (que deve ser exercido só por concursados) que foram nomeados como diretores. Isso é improbidade administrativa e já denunciamos à justiça. A prática funciona também para a manutenção do status quo. Vereadores ligados a saúde, educação e infraestrutura se elegem com as maiores votações. Basta observar que na eleição de 2016 os sete mais votados tinham ligação direta com estas áreas.

A repercussão da votação para a Mesa Diretora foi mais sinal de que o povo de Chapecó está cansado desta velha política, do toma lá, dá cá. Da troca de favores, de acomodação de parentes de políticos no serviço público, da utilização da máquina pública para seguidas reeleições. É preciso oxigenar os espaços de poder, de renovação e, principalmente, de que os políticos atuem em favor da comunidade e dos cidadãos e não em benefício próprio. Nosso mandato segue comprometido no combate das práticas imorais e ilegais e em cumprir nossa missão: defender os direitos das pessoas!

camara

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