Saneamento básico é questão de saúde

Saneamento básico é definido como um conjunto de serviços. Ele abrange abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais. No Brasil, o assunto é tratado através da Lei Federal 11.445/2007, que determina aos municípios a criação de um Plano Municipal de Saneamento, com diretrizes para prestação de serviços públicos na área. Na ocasião, o governo federal estabeleceu o ano de 2033 como a meta para universalizar o acesso ao saneamento básico no País, mas parece óbvio que o objetivo não será alcançado até lá.

Por exemplo, até o momento, 253 dos 295 municípios do Estado já finalizaram o Plano, ou seja, 86% das cidades. Entretanto, colocar ele em prática é o problema. Por exemplo, 17,3 milhões de pessoas no País vivem em locais com nenhum tipo de serviço de coleta de resíduos sólidos. Pior ainda são os dados sobre coleta e tratamento de esgoto. A Agência Nacional de Águas (ANA), autarquia federal responsável pela gestão dos recursos hídricos, pesquisou a situação dos serviços de esgotamento sanitário em todos os 5.570 municípios brasileiros e os números são alarmantes.

Somando a parcela dos cidadãos que não têm esgoto tratado e os que não têm coleta, são 45% da população, ou 93,6 milhões. Os dados apontam que 43% dos habitantes do Brasil são atendidos por sistema coletivo (rede coletora e estação de tratamento de esgotos); 12% por solução individual (fossa séptica); 18% se enquadram na situação em que os esgotos são coletados, mas não são tratados; e 27% são desprovidos de atendimento, ou seja, não há coleta e nem tratamento. Santa Catarina ocupa a 18ª posição no ranking nacional, com somente 24,77% tendo sistema coletivo.

A falta de saneamento básico expõe a população a vários riscos à saúde. Doenças relacionadas a sistemas de água e esgoto inadequados e as deficiências com a higiene causam a morte de milhões de pessoas todos os anos, com prevalência em famílias de baixa renda. Além de oferecer riscos de mortalidade, o cenário também representa aumento de gastos em saúde pública. Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada R$ 1 investido em saneamento gera economia de R$ 4 na área de saúde. Ou seja, as áreas do saneamento e da saúde estão totalmente conectadas.

A preocupação deve ser proporcional ao tamanho do problema, pois a falta de saneamento básico e rede de esgoto deixa a população ainda mais propensa à doenças. A exposição a vírus, bactérias e condições insalubres aumenta a incidência de doenças como disenteria, febre tifoide, cólera, leptospirose e doenças dermatológicas, e pode levar ao agravamento de epidemias que já estão preocupando as autoridades de saúde. O descaso com o tratamento de esgoto amplia as condições para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, responsável pela Dengue, Chikungunya e Zika.

Chapecó está dentro da média nacional de coleta e tratamento do esgoto sanitário. Atualmente, 42% da área urbana é coberta pelo serviço, abrangendo aproximadamente 80 mil pessoas. O sistema está sendo ampliado para o bairro Efapi e a previsão é que a obra estará concluída até o fim do ano, beneficiando cerca de 10 mil pessoas e aumentando para 48% a área de abrangência. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no bairro Santo Antônio, recebe 11 milhões de litros de esgoto por dia, sendo que 80% disso é tratado e retorna à natureza, indo para o rio Passo dos Índios.

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